Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa

?Rolezinho? é 1 na escala ?Richter?

?vagabundos? marginalizados da periferia. Eles, na verdade, não passam de uma resistência ativa de primeiro

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação

Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.

anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.

Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

representante de categoria profissional possui legitimidade ativa para defender em juízo os direitos e

Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.

Embargos à execução fiscal. Prescrição. Interrupção. Inteligência do artigo 174, parágrafo único, do CTN. Precedentes do STJ. Citação pessoal do devedor como causa interruptiva.

da citação. Suspensão do prazo prescricional por 180 dias após a inscrição na dívida ativa

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ

Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa

Complementação de aposentadoria.

ativa - Interpretação dos art. 7º/VI/CR, 620/CLT e cláusula 5ª do PCA.

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

A vedação legal dirigida ao Policial Militar da ativa de não manter relação de emprego com

Mandado de segurança. Extinção de crédito tributário. Ausência de demonstração de direito líquido e certo. Denegação da segurança.

encontra-se na inatividade, mas que teve débitos tributários inscritos em dívida ativa, os quais foram executados judicialmente e arquivados com baixa.

HC. Art. 333 do CP. Ilegalidade da prisão em flagrante. Inocorrência. Pacientes com antencedentes criminais.

prática de corrupção ativa, com a finalidade de afastar constrangimento ilegal a que estariam sendo submetidos.

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º

MPF/RJ obtém condenação no caso máfia dos combustíveis

Os 14 réus do processo que ficou conhecido como a máfia dos combustíveis, denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), em março de 2004, foram condenados pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Mandado de segurança. Fraudes em licitação e peculato.

Afastamento do impetrante de suas funções públicas.

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas